Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

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Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

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Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

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Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF